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Como requerer a Aposentadoria Especial

Passo a passo

1º) Para fazer o pedido de aposentadoria especial o trabalhador tem que ter preenchido os requisitos mínimos de tempo de serviço, contando o tempo especial. Ou seja, possuir no mínimo 25 anos de tempo especial ou; 35 anos, com a conversão de tempo especial em comum. Atenção: O trabalhador que não tem tempo, não pode pedir a mera conversão do tempo para garantir o direito no futuro;

2º) O principal documento de comprovação da atividade de risco é  o Perfil Profissiográfico Profissional – PPP. Para obter o documento o trabalhador deve, primeiro, preencher a DAE e depois pedir a emissão do PPP no RH da Petrobrás;

2º) Ao receber o  PPP, antes dar o início ao pedido de aposentadoria, o trabalhador deve fazer rigorosa conferência das informações sobre os riscos;

3º) Ao fazer a conferência do PPP, observar se campo “15.3 Fator de Risco” do formulário do PPP consta todos os fatores de risco. Para os trabalhadores com exposição ao benzeno, por exemplo, o campo deve mencionar “benzeno”.  Informação detalhada dos produtos químicos existentes deve também aparecer no campo “14.2 – Descrição das atividades”;

4º) Caso o PPP esteja com informação incompleta, o trabalhador deverá pedir a “retificação” do documento pelo RH da empresa. Sugere-se que se faça por meio de protocolo no RH, com fundamento no Decreto 8.213, de 17.10.2013;

5º) De posse do PPP devidamente preenchido com os fatores de risco, poderá o trabalhador pedir a aposentadoria na via administrativa do INSS. Deverá agendar o pedido pelo telefone 135;

6º) Caso a empresa se recuse a retificar o documento, poderá o trabalhador pedir ao INSS para suprir a omissão da empresa. Neste caso, deverá anexar além do PPP, outros documentos que demonstrem a exposição a risco benzeno. Valem como prova todos os documentos, especialmente o ASO, PPRA, Laudos de grupo homogêneos e outros. Para estes casos, no requerimento deverá ser solicitada a Justificação Administrativa (JA), procedimento de prova simplificada perante o INSS;

7º) Ao receber a resposta do pedido de aposentadoria, em caso de indeferimento, o trabalhador terás as opções de apresentar recurso administrativo, no prazo de 30 dias e; ainda, paralelamente, promover ação judicial;

8º) Para análise da viabilidade da ação judicial, é recomendável que o trabalhador obtenha cópia integral do processo administrativo e consulte um advogado. O Sindipetro-MG tem advogados especialistas para dar essa assessoria.

 

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Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de MG

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